Escala 24×48: É permitida pela CLT? Tudo o que sua empresa precisa saber
A escala 24×48 é bastante comum em setores que exigem plantões estendidos, como saúde, segurança e rodovias. Mas, afinal, esse modelo de jornada é permitido pela CLT? Como funciona essa escala? A escala 24×48 consiste em 24 horas de trabalho seguidas por 48 horas de descanso, ou seja, o colaborador exerce duas escalas semanais com […]
Abandono de Emprego: Quando Configura e Como Proceder
O abandono de emprego é uma situação trabalhista delicada que exige cuidado por parte do empregador. Embora esteja previsto no artigo 482 da CLT como justa causa para rescisão, a consolidação desse conceito depende de circunstâncias específicas alinhadas à jurisprudência. O que caracteriza o abandono de emprego? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menciona […]
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): O que é, quando é obrigatório, tipos e com o que sua empresa precisa estar atenta
O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional é a formalização médica que sinaliza se o colaborador está apto ou inapto para exercer suas atividades laborais. Mais do que uma exigência legal, o ASO reflete os compromissos com a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. O que é o ASO? Conforme o artigo 168 […]
Nova Lei Garante Apoio ao Empreendedorismo de Pessoas com Deficiência no Brasil
O Brasil deu um passo importante rumo à inclusão produtiva e econômica com a sanção da Lei nº 14.846/2024, que estabelece diretrizes específicas para incentivar o empreendedorismo entre pessoas com deficiência (PcD). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de maio, a nova legislação reconhece a importância de criar oportunidades e fortalecer […]
Desvio de função pode gerar passivo trabalhista e exige atenção das empresas e do RH
Saiba como o desvio de função pode gerar passivos trabalhistas, afetar a gestão de pessoas e comprometer a segurança jurídica da empresa. O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades diferentes das previstas em seu contrato de trabalho. Essa prática, além de comprometer direitos do empregado, pode gerar riscos trabalhistas e financeiros para […]
Férias: Como a CLT regula o período de descanso anual dos trabalhadores com carteira assinada
Férias: Direito, Fracionamento e Pagamento na CLT As férias são um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo a todo trabalhador com carteira assinada o descanso anual remunerado. Conforme a legislação, após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias corridos de descanso, desde que não tenha mais de […]
Descontos salariais: o que é permitido e o que é proibido pela legislação
Veja o que diz a CLT sobre descontos salariais em casos de faltas, pensão alimentícia, assistência médica, vale-transporte e empréstimos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios rigorosos sobre os descontos salariais que podem ser aplicados pelos empregadores. Embora seja permitido efetuar deduções na remuneração do trabalhador, é necessário observar os limites legais, contratuais e […]