Férias: Como a CLT regula o período de descanso anual dos trabalhadores com carteira assinada
Férias: Direito, Fracionamento e Pagamento na CLT As férias são um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo a todo trabalhador com carteira assinada o descanso anual remunerado. Conforme a legislação, após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias corridos de descanso, desde que não tenha mais de […]
Pró-labore, distribuição de lucros e salário: entenda o que muda na prática
O que é pró-labore? O termo pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. Ele representa a remuneração obrigatória paga aos sócios que exercem atividades, como um diretor, gestor ou outro cargo de liderança. Diferente da distribuição de lucros, o pró-labore sofre incidência de INSS e, em alguns casos, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Ou […]
Descontos salariais: o que é permitido e o que é proibido pela legislação
Veja o que diz a CLT sobre descontos salariais em casos de faltas, pensão alimentícia, assistência médica, vale-transporte e empréstimos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios rigorosos sobre os descontos salariais que podem ser aplicados pelos empregadores. Embora seja permitido efetuar deduções na remuneração do trabalhador, é necessário observar os limites legais, contratuais e […]