A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional está promovendo a maior reestruturação do sistema tributário brasileiro dos últimos 50 anos. Uma das mudanças mais impactantes para empresas e contribuintes é a extinção de dois tributos tradicionais: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
Mas afinal, o que entra no lugar deles? Como isso afeta a sua empresa ou o seu negócio?
Neste artigo da ETCA Contabilidade, você vai entender de forma clara o que está mudando, o que vem por aí e como se preparar para esta nova fase da tributação no Brasil.
O que muda com a extinção do ICMS e ISS?
O ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal, serão substituídos por um novo imposto chamado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que será gerenciado de forma compartilhada entre estados e municípios.
A ideia é unificar e simplificar a tributação sobre consumo, eliminando as distorções causadas pela guerra fiscal entre entes federativos e reduzindo a complexidade no cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas.
Quais impostos estão sendo substituídos?
A Reforma Tributária extinguirá os seguintes tributos:
- Federais: PIS, Cofins e IPI
- Estaduais: ICMS
- Municipais: ISS
Esses tributos serão substituídos por dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal
Ambos os tributos formam o chamado IVA Dual, um modelo inspirado em práticas internacionais, com o objetivo de tornar o sistema mais neutro, transparente e eficiente.
Quais os objetivos dessa mudança?
A extinção do ICMS e ISS e a criação do IBS têm como objetivos:
✅ Unificar regras: Com um único imposto estadual/municipal, estados e municípios seguem as mesmas diretrizes, eliminando divergências e simplificando operações interestaduais.
✅ Evitar a guerra fiscal: A disputa entre estados por incentivos fiscais deve ser gradualmente encerrada.
✅ Melhorar o ambiente de negócios: Com regras mais claras e padronizadas, empresas poderão se planejar melhor, reduzir custos com compliance e diminuir o risco de autuações.
✅ Tornar o sistema mais justo: O novo modelo permite a devolução de tributos para famílias de baixa renda e a eliminação de distorções no consumo.
Como será feita a cobrança do IBS?
O IBS será cobrado no destino, ou seja, no local onde o consumidor final está localizado, e não mais na origem da operação como acontece com o ICMS. Isso representa uma grande mudança na lógica da arrecadação tributária, trazendo maior equidade entre os estados.
Além disso, o IBS terá alíquota uniforme, ainda a ser definida por meio de Lei Complementar, com exceções para setores como saúde, educação, transporte coletivo e outros que poderão ter alíquotas reduzidas.
E os municípios? Como ficam sem o ISS?
Com a criação do IBS, os municípios deixam de arrecadar o ISS diretamente, mas passam a receber sua parte na arrecadação do IBS, proporcional à movimentação de bens e serviços em seu território.
O compartilhamento da arrecadação será feito com base em critérios técnicos definidos pela legislação complementar, assegurando a compensação das perdas e a redistribuição justa entre os municípios.
Quando entra em vigor?
A transição será gradual e ocorrerá entre 2026 e 2033, com fases de teste e adaptação:
📌 2026: Início da cobrança da CBS e IBS em alíquotas reduzidas
📌 2027 a 2032: Período de convivência entre os tributos antigos e novos
📌 2033: Extinção definitiva do ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI
Durante essa transição, será fundamental que empresas, contadores e gestores estejam atentos às mudanças, atualizem seus sistemas e revisem suas rotinas fiscais.
O que a sua empresa precisa fazer agora?
Mesmo que a mudança seja gradual, é fundamental começar o planejamento desde já. As empresas precisam:
🔍 Mapear suas operações e verificar impactos diretos no regime atual
💼 Atualizar sistemas de gestão fiscal e ERP
📊 Analisar a cadeia de fornecedores e clientes
📅 Acompanhar as normas complementares e instruções da Receita Federal
📈 Buscar apoio especializado para revisar o planejamento tributário
Conte com a ETCA Contabilidade para guiar sua empresa nesta transição
A ETCA Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a entender, planejar e se adaptar às novas exigências da Reforma Tributária. Com uma equipe qualificada e foco estratégico, oferecemos:
✅ Planejamento tributário personalizado
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✅ Análise de impactos da nova legislação no seu negócio
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