A escala 24×48 é bastante comum em setores que exigem plantões estendidos, como saúde, segurança e rodovias. Mas, afinal, esse modelo de jornada é permitido pela CLT?
Como funciona essa escala?
A escala 24×48 consiste em 24 horas de trabalho seguidas por 48 horas de descanso, ou seja, o colaborador exerce duas escalas semanais com folgas duplas consecutivas.
Isso reduz o número de dias trabalhados por semana e fornece intervalos prolongados de descanso para o trabalhador.
É permitida pela legislação?
Sim. A escala 24×48 é legal, desde que haja previsão em convenção coletiva ou acordo de trabalho, conforme autoriza a Constituição Federal e a CLT ao permitir compensação de horários.
E as horas extras?
Como o limite semanal de trabalho é de 44 horas, trabalhar 48 horas requer o pagamento de 4 horas extras por semana, com o adicional de pelo menos 50% sobre a hora normal.
Essa modalidade é mais apropriada em setores como:
- Saúde (bombeiros, médicos, enfermeiros)
- Segurança (vigilantes, policiais)
- Serviços de emergência ou de vigilância contínua.
Vantagens judiciais
Algumas decisões judiciais consideram a escala 24×48 como válida, reconhecendo sua conformidade legal e ausência de obrigatoriedade de adicionais noturnos, dependendo da função.
Riscos para a empresa
- Desgaste físico e mental dos colaboradores devido à longa jornada.
- Maior exigência de planejamento e registro correto das horas extras.
- Possíveis riscos judiciais se não estiver respaldada por acordo coletivo.
Conclusão
A escala 24×48 é uma opção válida e regulamentada, desde que:
- Seja prevista em convenção ou acordo coletivo
- As horas extras sejam devidamente remuneradas
- O bem-estar do colaborador seja considerado
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