A partir de 2026, entra em vigor a primeira fase da Reforma Tributária sobre o consumo, que impõe às empresas brasileiras a convivência simultânea de dois regimes fiscais até 2033.
O que muda?
A reforma cria um IVA Dual, composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substituindo PIS e Cofins federais;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unificando ICMS (estadual) e ISS (municipal);
- O IPI será extinto gradualmente, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus.
Entre 2026 e 2032, a legislação vigente ainda será aplicada em conjunto com as novas normas tributárias. A transição completa é esperada para 2033, quando o sistema antigo será totalmente extinto.
Por que isso importa para sua empresa
- Obrigações em duplicidade: será necessário apurar, calcular e declarar tributos em ambos os modelos, com bases de cálculo diferentes e obrigações acessórias distintas.
- Leiautes fiscais renovados: novos campos de DF-e (documentos fiscais eletrônicos) serão exigidos a partir de 2026, e operações em sistemas antigos podem gerar rejeições e inconsistências.
- Risco de cancelamento de créditos: descentralização de normas pode causar erros de classificação e perda de créditos fiscais, aumentando a exposição a fiscalizações futuras.
- Complexidade nos sistemas ERP: mesmo sem trocas completas, será necessário reconfigurar ERPs para suportar os novos impostos, cálculos e obrigações tributárias.
- Impactos na precificação: com alíquotas estimadas entre 25% e 28%, empresas precisarão recalibrar preços, revisar contratos e ajustar cenários de margens brutas.
Como transformar esse desafio em oportunidade
- Simule cenários tributários: utilize tecnologia fiscal para projetar impactos das alíquotas CBS/IBS, calcular créditos e avaliar viabilidade.
- Antecipe-se com tecnologia: empresas que já empregam soluções digitais conseguem reduzir o tempo com obrigações em até 30%.
- Revise processos internos: identifique rotinas impactadas, reorganize fluxos de entrada e saída de dados, e atualize controles para os dois regimes.
- Garanta compliance tributário: estruture governança interna, monitore créditos e evite riscos de autuações por falhas de conformidade.
- Capacite sua equipe: treinamentos constantes são fundamentais para contadores, fiscais, gerentes de TI e financeiros estarem preparados.
Vantagens possíveis
- Uso eficiente dos créditos tributários, com base não cumulativa e maior previsibilidade;
- Maior transparência fiscal e governança contábil;
- Ganho competitivo frente a empresas que demoram a adaptar seus processos.
Conclusão
O período de convivência de dois regimes tributários vai durar quase uma década. Isso exige uma mudança cultural e operacional significativa nas empresas — com adaptação tecnológica, revisão de processos e planejamento estratégico tributário e comercial.
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