O governo federal está prestes a editar um decreto instituindo teto de 3% a 4% para as taxas de desconto aplicadas em transações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A medida, prevista para entrar em vigor ainda em agosto, trará alívio financeiro para bares, restaurantes e supermercados, especialmente os pequenos.
Contexto e motivações
Atualmente, são comuns taxas superiores a 5% nas transações com VR e VA. Muitas vezes, esses custos reduzem significativamente a margem de lucro de estabelecimentos de alimentação. O novo decreto acompanha uma crescente pressão do setor para ajustar esse cenário injusto.
Benefícios esperados com o limite de taxas
- Redução de custos operacionais, facilitando a sustentabilidade financeira dos pequenos empreendimentos.
- Melhoria no fluxo de caixa, especialmente se o decreto abordar também prazos de repasse entre operadoras e estabelecimentos.
- Preços mais acessíveis aos consumidores, sem pressionar índices de inflação.
Primeiro impacto do anúncio: autorregulação do mercado
Antes mesmo de oficialização, algumas operadoras de VR e VA já começaram a reduzir suas taxas, principalmente para pequenos negócios, como forma de antecipação aos ajustes que deverão ser adotados. Redes maiores, com maior poder de negociação, devem sentir o impacto em menor proporção.
Outras discussões em focos: prazo de pagamento e Pix descartado
Além do teto nas taxas, o governo discute a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos. Hoje, esses prazos podem chegar a 30 dias, o que dificulta o caixa de pequenos negócios.
Outra proposta em análise — o depósito direto do benefício na conta do trabalhador via Pix — foi descartada. A medida foi considerada inviável por poder descaracterizar o objetivo alimentar dos benefícios.
Impactos para empresas e conversa com a contabilidade
Para negócios que aceitam VR e VA, especialmente no setor de alimentação, essa mudança representa:
- Menor custo por transação, elevando margem de lucro.
- Melhoria de fluxo de caixa, se os prazos de pagamento forem reduzidos.
- Maior competitividade e sustentabilidade frente à alta dos preços dos alimentos.
Nesse momento, contar com o suporte de um escritório contábil é essencial:
- Avaliar os impactos financeiros das novas regras.
- Planejar ajustes na precificação e contratos com operadoras.
- Reforçar controle de fluxo de caixa e alinhamento com obrigações fiscais.
Na ETCA Contabilidade, estamos ao seu lado
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- Orientação na negociação com operadoras de benefícios.
- Planejamento contábil para balancear custos, fluxo de caixa e competitividade.
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